O falso histórico das promessas da NATO à Rússia

Enquanto se relembram alegados compromissos verbais com a URSS, que não existe desde 1991, esquecem-se os verdadeiros tratados assinados pela Rússia e hoje violados por Putin.        

E aqui vamos nós outra vez. Depois do “scoop” de Italia Oggi (que cita Der Spiegel) e da entrevista de Giulio Sapelli a Formiche.net, também Panorama, com uma reportagem de Elisabetta Burba, acompanhada de documentos originais e uma entrevista ao embaixador Umberto Vattani, nos explica que fomos nós a trair a Rússia e a provocar a sua reacção dura. Como? Violando os já célebres e demasiado citados pactos de 1990, nos quais prometemos não expandir a NATO para o Oriente. Em vez disso, a NATO expandiu-se até às fronteiras da Rússia, podendo-se compreender porque é que Moscovo nos odeia.        

É pena que seja tudo falso. Ou melhor: tão fora do contexto que se torna falso. Os documentos são autênticos, estão lá para serem vistos. Os documentos desclassificados contêm compromissos verbais entre os líderes dos dois blocos que discutiam a reunificação da Alemanha: a URSS, a Alemanha Ocidental, a França, o Reino Unido e os EUA. «Não pretendemos fazer avançar a Aliança Atlântica para além do Óder. E, portanto, não podemos conceder à Polónia ou a outras nações da Europa Central e Oriental a oportunidade de a ela aderirem», está escrito na acta. James Baker também esperava futuras «garantias de ferro que a jurisdição ou as forças da NATO não se deslocassem para Leste». Helmut Kohl, futuro Chanceler da Alemanha reunificada, disse a Mikhail Gorbatchov: «Acreditamos que a NATO não deva expandir o seu raio de acção». Então, a NATO mentiu? Não respeitou os acordos? A Rússia tem razão em odiar-nos?  

Nem pensar: olhemos para a data. Estas conversações tiveram lugar entre 12 de Setembro de 1990, na véspera da reunificação alemã, e 6 de Março de 1991, no dia seguinte à sua realização. Tomemos a última data: 6 de Março de 1991. Havia o Pacto de Varsóvia, havia a URSS, as três repúblicas bálticas ainda faziam parte do território soviético, havia ainda bases do Exército Vermelho nos países da Europa Central e Oriental de que se falava. Uma retirada só agora tinha começado, mas não estavam sequer na mente de Deus os acontecimentos que ali iriam ter lugar no final do ano. Aconteceu então que o Pacto de Varsóvia, já em desarme, foi dissolvido a 1 de Julho de 1991. Na União Soviética, os militares e os serviços secretos tentaram tomar o poder, com um golpe de Estado, um mês depois. Não conseguindo, aceleraram o processo de decadência e dissolução da União Soviética. A 25 de Dezembro de 1991, a bandeira vermelha foi baixada pela última vez do mastro mais alto do Kremlin. A partir desse dia, nasceram outras repúblicas independentes e soberanas, incluindo a Rússia, liderada por Boris Ieltsin, adversário político de Gorbatchov e da sua linha tardo-soviética.       

A Rússia não é a União Soviética. Herdou o seu assento na ONU e, desde 1994, tem mantido o monopólio do arsenal nuclear do antigo império vermelho. Mas não herdou nem as dívidas com o estrangeiro nem os acordos com outras potências. Com a NATO, a Rússia assinou os acordos da Parceria para a Paz, em 1994, mas, acima de tudo, o NATO-Russia Founding Act, de 27 de Maio de 1997. Este último fixava os critérios das relações de parceria entre a Aliança Atlântica e a nova Federação Russa.

A URSS também não é a Comunidade de Estados Independentes (CEI), criada pelo Acordo de Minsk, de 1991, para criar uma área de comércio livre e cooperação militar entre as antigas repúblicas soviéticas. Ao contrário da URSS, não é nem uma federação nem uma confederação e é numa base voluntária. A Estónia, a Letónia e a Lituânia, embora sendo antigas repúblicas soviéticas, nunca fizeram parte. A Geórgia retirou-se da CEI, em 2009, depois de ter sido atacada pela Rússia.         

A Ucrânia retirou-se, em 2018, depois de a Rússia lhe ter ocupado e anexado a Crimeia. Originalmente, existiam quatro arsenais nucleares na CEI: na Rússia, na Bielorrússia, no Cazaquistão e na Ucrânia. A Ucrânia, na altura da sua independência, era a terceira maior potência atómica do mundo, logo atrás dos EUA e da Rússia. A sua herança do vasto arsenal soviético causou duas crises muito graves, uma em Maio de 1992, quando os oficiais encarregados da força estratégica aérea e de mísseis se dividiram entre os que permaneceram fiéis a Moscovo e os que juraram lealdade a Kiev. E, depois, em Setembro-Outubro de 1993, quando, devido ao falhado golpe nacional-comunista contra Ieltsin, as forças estratégicas russas foram colocadas em estado de alerta e os ucranianos temiam um ataque preventivo. No final, a tensão só diminuiu graças à mediação dos EUA, que persuadiram a Ucrânia a ceder todo o seu arsenal à Rússia, como a Bielorrússia e o Cazaquistão já tinham aceitado fazer.       

Em troca desta cessão, que voltou a dar à Rússia o estatuto de superpotência nuclear, a Ucrânia exigiu garantias para a sua independência. Estas foram estabelecidas em Budapeste, com um memorando assinado, a 5 de Dezembro de 1994, pela Rússia, pela Ucrânia, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido: a Rússia, em troca do desarmamento nuclear de Kiev, comprometia-se a não invadir a Ucrânia e a respeitar as fronteiras (para os mais distraídos, incluindo a Crimeia) e a integridade territorial. Foi assim resolvida a “crise dos mísseis ucranianos”, imagem retórica que a Rússia está a usar nestes meses, traçando um paralelo com a crise dos mísseis de Cuba, fora do tempo e agora sem razão, para justificar a sua invasão da Ucrânia. Os acordos foram violados pela primeira vez em 2014, com a anexação russa da Crimeia. E foram definitivamente violados a 24 de Fevereiro último, com a invasão da Ucrânia. Uma violação gritante, de que se fala incrivelmente pouco.    

Putin, nos seus pedidos em tom de ultimato a Bruxelas e a Washington (17 de Dezembro de 2021), pede, contudo, uma revisão do NATO-Russia Fouding Act. Por conseguinte, vale a pena reler mais detalhadamente o que previa esse acordo. «Coerentemente com os trabalhos da OSCE sobre um modelo de segurança comum e global para a Europa do século XXI, e tendo em conta as decisões da Cimeira de Lisboa sobre uma Carta de Segurança Europeia, a NATO e a Rússia procurarão a mais ampla cooperação possível entre os Estados participantes da OSCE com o objectivo de criar na Europa um espaço comum de segurança e estabilidade, sem linhas divisórias ou esferas de influência que limitem a soberania de qualquer Estado». 

Lembrem-se disto aqueles que, hoje, falam e falam muito sobre “respeitar a esfera de influência russa”. Porque a própria Rússia assinou um compromisso de não criar novas na Europa.           

Recordemos o que era a Europa de 1997: a Guerra Fria terminara há menos de uma década, as democracias da Europa Central estavam desejosas por se livrarem do passado comunista e entrarem num futuro liberal, aderindo à UE e à NATO, uma Rússia perenemente a balançar entre ocidentais que olhavam para a Europa e orientais nostálgicos da URSS (ou do império), os primeiros dominantes no Kremlin, os segundos na Duma. Os países do antigo Pacto de Varsóvia observavam com receio o crescimento das tendências revanchistas da política russa, nos partidos nacionalista (Zhirinovsky) e comunista (Zjuganov), num governo liderado por um antigo agente do KGB (Primakov) e no exército, que nunca tinha mudado desde o fim da URSS e que ainda se exercitava para combater contra a NATO na Europa. Olhavam com apreensão para as guerras na ex-Jugoslávia, temendo que alguém, na Rússia, pudesse fazer como Milošević: retirar pedaços da Sérvia, após o fim da federação jugoslava, recorrendo mesmo à limpeza étnica. Os russos tinham intervindo na Moldávia e na Geórgia, entre 1992 e 1994, de uma forma não muito diferente. E mantinham uma exclave-fortaleza em Kaliningrado, que pairava sobre a Polónia e a Lituânia.      

O objectivo da NATO, e da Administração Clinton, era duplo: proteger os países ex-comunistas de um eventual flashback de Moscovo, de um possível cenário “nuclear jugoslavo”. E, ao mesmo tempo, criar uma parceria com a Rússia, que, embora não querendo entrar na NATO (devido à oposição da Duma, do governo e do exército), podia, pelo menos, cooperar, em pé de igualdade, para a estabilidade na Europa.     

As duas partes comprometiam-se a cooperar, «abstendo-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro e contra qualquer outro Estado, a sua soberania, integridade territorial ou independência política de qualquer forma contrária à Carta das Nações Unidas e à Declaração de Princípios que regem as relações entre os Estados participantes contida na Acta Final de Helsínquia» e ao «respeito pela soberania, pela independência e pela integridade territorial de todos os Estados e do seu direito intrínseco de escolher os meios para garantir a própria segurança, a inviolabilidade das fronteiras e o direito à autodeterminação dos povos, tal como consagrado na Acta Final de Helsínquia e noutros documentos da OSCE».        

Finalmente, deve também ser recordado: «As disposições deste acto não conferem, de forma alguma, à NATO ou à Rússia um direito de veto sobre as acções da outra, nem violam ou limitam os direitos da NATO ou da Rússia à tomada de decisões e à acção independente. Não podem ser utilizados como meio para prejudicar os interesses de outros Estados».          

Putin quer reescrever estes pactos, assinados pelo seu país em 1997, quando era Ieltsin o Presidente da Rússia. Quer voltar a criar a sua própria esfera de influência, quer voltar a ter poder de veto sobre as escolhas de outros Estados. Permitir-lhe reescrever as regras é uma escolha política, francamente autodestrutiva de um ponto de vista ocidental. Mas, em Itália, nem sempre podemos relembrar alegados compromissos verbais com a URSS, que já não existem, e esquecer os verdadeiros tratados assinados pela Rússia e hoje violados por Putin. Em benefício de quem?          

Entre outras coisas, os acontecimentos destes dias na Ucrânia, mas também os de 2014 (a anexação russa da Crimeia) e os de 2008 (a invasão russa da Geórgia), mostram que os receios dos antigos países do Pacto de Varsóvia de um revanchismo imperial pós-soviético eram mais do que bem fundamentados. Os únicos países da Europa de Leste que ainda não foram desestabilizados pela Rússia são, por coincidência, precisamente aqueles que aderiram à NATO.

Stefano Magni          

Através de Atlantico Quotidiano 

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