Na carta enviada, a 18 de Outubro, ao
Presidente do Parlamento Europeu, aos membros da Comissão e aos Primeiros-Ministros
do Conselho Europeu, o Primeiro-Ministro polaco, Mateusz Morawiecki, esclareceu
bem: somos europeus, não vamos sair da UE, não nos vamos deixar intimidar por aqueles
que estão a conduzir as instituições comunitárias a um centralismo opressor.
O debate em curso no Parlamento Europeu contra a Polónia demonstra uma fúria
jacobina que coloca a Europa em grave risco. A carta de Morawiecki revelou o
preconceito total do Parlamento e de Ursula von der Leyen. O Primeiro-Ministro
polaco demonstra a falta de fundamento das razões da Comissão, que quer sancionar
a Polónia.
Morawiecki afirma: «Escrevo-vos esta carta para vos tranquilizar e, ao mesmo
tempo, para vos preocupar. Quero assegurar-vos que a Polónia continua a ser um
membro fiel da União Europeia (...), que é uma organização baseada em tratados
comuns, estabelecidos por todos os Estados-Membros que confiaram um certo
número de competências a instituições comuns e regularam, em conjunto, muitos
sectores da vida através do direito europeu. A Polónia respeita este direito e
reconhece a sua primazia sobre as leis nacionais, de acordo com todas as nossas
obrigações ao abrigo do Tratado da União Europeia. Ao mesmo tempo, porém, quero
que se preocupem (...). Devemos estar preocupados com a gradual transformação
da União numa entidade que deixaria de ser uma aliança de Estados livres,
iguais e soberanos, para se tornar um único organismo dirigido centralmente, administrado por instituições privadas do controlo democrático da
parte dos cidadãos dos Países europeus. Se não pararmos este fenómeno, todos
sentirão os seus efeitos negativos. Hoje, pode dizer respeito a um só País,
amanhã, com outro pretexto, a um outro. Por isso, peço-vos que escutem os
argumentos polacos, que se refiram a eles e estejam abertos ao diálogo».
Não houve nenhum diálogo durante o amplo debate iniciado, ontem, no Parlamento,
apenas insultos e acusações totalmente infundadas. Morawiecki, por outro lado,
pede uma discussão sobre o mérito das acusações contra o seu País e recorda, na
sua carta, como as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional polaco são as
mesmas de muitos tribunais supremos da Alemanha, França, Itália, Espanha,
Dinamarca, Roménia, República Checa e que ao próprio Tribunal polaco e ao
Governo da Polónia nunca foram contestadas decisões semelhantes em 2005, 2006,
2010 ou 2011, quando outros governos e outros juízes estavam em exercício.
De acordo com as pretensões do Tribunal e da Comissão Europeia, explica
Morawiecki, «os juízes dos tribunais polacos seriam obrigados a aplicar o princípio
do primado do direito europeu não apenas às leis nacionais de categoria ordinária
– que não suscita dúvidas – mas também a violar a própria Constituição e as
decisões do seu Tribunal Constitucional… [isto] levaria à conclusão de que
milhões de sentenças proferidas pelos tribunais polacos nos últimos anos
poderiam ser contestadas arbitrariamente e milhares de juízes destituídos. Isso
não só seria uma violação directa dos princípios de independência, inamovibilidade,
bem como da estabilidade e certeza do direito à justiça, decorrentes directamente
da Constituição polaca, mas também levaria a um rebaixamento do padrão
constitucional de protecção judicial dos cidadãos polacos e, consequentemente, a
um inimaginável caos jurídico com graves consequências para todos. Nenhum Estado
soberano pode aceitar uma tal interpretação. Aceitá-la traduzir-se-ia, efectivamente,
no facto de que a União Europeia deixaria de ser uma união de Países livres,
iguais e soberanos» e se transformaria num Estado centralista onde os
actuais Estados se tornariam simples províncias às quais se impõe qualquer
vontade.
Ontem, em Estrasburgo, o Primeiro-Ministro polaco reafirmou toda a dignidade e a
firmeza do seu País, acusando «a Europa de dois pesos e duas medidas... A
Polónia é atacada de forma parcial e injustificada. As regras do jogo devem ser
as mesmas para todos. Não é admissível que se fale em sanções» para “reduzir
à fome” os Estados não subordinados. A Polónia não pretende abdicar das suas
competências nacionais. A Presidente von der Leyen, que falou no debate
parlamentar, ao invés disso, mostrou uma impudência e irresponsabilidade sem
paralelo, dizendo que, em qualquer caso, a «Comissão agirá contra a Polónia»,
devendo só decidir qual instrumento usar. O debate parlamentar, no qual
participam muitíssimos deputados, continuará até quinta-feira, quando será votado
mais um documento que, presumivelmente, pedirá à Comissão o bloqueio dos fundos
de recuperação para a Polónia.
A situação é incandescente. A última “desgraça” para a Comissão foi o veto de Varsóvia
à adopção das conclusões do Conselho a respeito da estratégia da UE sobre os Direitos
da Criança, no passado dia 7 de Outubro, que poderia ter conduzido, entre
outras coisas, à imposição da legalização obrigatória dos “casamentos” entre
pessoas do mesmo sexo e à adopção de crianças por casais LGBT. O Parlamento
Europeu foi desmascarado pelo Presidente do Conselho da UE, o esloveno Janez
Janša, que, num tweet de 14 de Outubro, acusou muitos membros de serem «fantoches
de Soros».
A 15 de Outubro, o Parlamento Europeu ameaçou denunciar a Comissão ao Tribunal
de Justiça se esta não agisse prontamente contra a Polónia e a Hungria. No
mesmo dia, Merkel e Macron pediram publicamente ao Presidente do Conselho
Europeu, Charles Michel, que não incluísse nenhum ponto sobre o “estado de
direito” na Polónia e na Hungria, ou sobre o corte dos fundos aos dois Países,
convidando a um reinício do diálogo. O Conselho Europeu realizar-se-á nos dias
21 e 22 de Outubro: veremos se o bom senso franco-alemão ou a fúria jacobina da
Comissão e do Parlamento Europeu prevalecerão na reunião dos chefes dos
governos europeus. Duas visões opostas, a que respeita as identidades e a
subsidiariedade contra a do neocentralismo democrático e soviético.
Luca Volontè
Através de La Nuova Bussola Quotidiana
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