Segundo a imprensa alemã, a Hungria
não deve temer, por agora, um corte no financiamento da União Europeia como castigo
pela aprovação de uma lei que restringe a informação e propaganda sobre
homossexualidade e transexualidade dirigida a menores de idade.
Os países da UE só podem cortar os fundos do orçamento comunitário se houver
uma ameaça de uso indevido dos mesmos devido a violações do Estado de Direito. A
Vice-Presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, respondeu com um não à pergunta
sobre se o chamado mecanismo de condicionalidade poderia utilizar-se contra a
Hungria devido à polémica lei.
Precisamente ontem, o governo da França assegurou que esperava que houvesse «sanções»
contra a Hungria pela lei que proíbe a divulgação de conteúdo LGTBI entre
menores de idade, embora não se tenha demonstrado partidário de que saia da UE,
como chegaram a sugerir alguns líderes no Conselho Europeu realizado na semana
passada.
O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Clement Beaune, indicou que os
habituais protocolos demoram «demasiado tempo» e são «demasiado débeis»
para responder a leis que, na sua opinião, «são um escândalo» para o
quadro das liberdades e valores por que se rege o bloco comunitário.
O governo húngaro defendeu a lei aprovada pelo parlamento do seu país e
insistiu repetidamente que a única questão é que os pais são os únicos que
podem decidir como querem configurar a educação sexual dos seus filhos.
Através de InfoCatólica
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