A Hungria não sofrerá cortes económicos da União Europeia devido à lei que restringe a publicidade LGTBI a menores

Segundo a imprensa alemã, a Hungria não deve temer, por agora, um corte no financiamento da União Europeia como castigo pela aprovação de uma lei que restringe a informação e propaganda sobre homossexualidade e transexualidade dirigida a menores de idade.          

Os países da UE só podem cortar os fundos do orçamento comunitário se houver uma ameaça de uso indevido dos mesmos devido a violações do Estado de Direito. A Vice-Presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, respondeu com um não à pergunta sobre se o chamado mecanismo de condicionalidade poderia utilizar-se contra a Hungria devido à polémica lei.      

Precisamente ontem, o governo da França assegurou que esperava que houvesse «sanções» contra a Hungria pela lei que proíbe a divulgação de conteúdo LGTBI entre menores de idade, embora não se tenha demonstrado partidário de que saia da UE, como chegaram a sugerir alguns líderes no Conselho Europeu realizado na semana passada.          

O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Clement Beaune, indicou que os habituais protocolos demoram «demasiado tempo» e são «demasiado débeis» para responder a leis que, na sua opinião, «são um escândalo» para o quadro das liberdades e valores por que se rege o bloco comunitário.          

O governo húngaro defendeu a lei aprovada pelo parlamento do seu país e insistiu repetidamente que a única questão é que os pais são os únicos que podem decidir como querem configurar a educação sexual dos seus filhos. 

Através de InfoCatólica              

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