Separatismo, ataque à liberdade educativa e religiosa

O projecto de lei sobre o “Respeito pelos princípios da República”, também conhecido como “contra o separatismo”, é uma ideia do governo francês, nascida, como reacção ao terrorismo islâmico interno, após os atentados dos últimos anos e, em particular, ao de Nice, de 29 de Outubro passado. Estamos, agora, na aprovação, em primeira leitura, da Assembleia Nacional, mas emergem perigos graves para a liberdade: com a desculpa de visar os grupos islâmicos, querem-se impor limites à liberdade religiosa de cristãos e judeus, curvar a liberdade de associação aos dogmas LGBT e abortistas, e, praticamente, anular a liberdade de escolha educacional das famílias.      

O texto foi apresentado, ao Conselho de Ministros, a 9 de Dezembro de 2020. A discussão teve início, nas comissões, a 2 de Fevereiro e encontra-se, agora, na fase de aprovação pela Assembleia Nacional. O Primeiro-Ministro, Jean Castex, explicara, ao jornal Le Monde, no dia 9 de Dezembro, o objectivo do projecto de lei, que seria combater «o islamismo radical», mas fazendo-o de modo a evitar ofender os muçulmanos. E, de forma mais geral, combater «qualquer ideologia política que se oponha aos valores da República», nas palavras do Ministro do Interior, Gérald Darmanin.       

De facto, o projecto de lei evoluiu e, agora, ameaça não apenas a liberdade da Igreja Católica, das igrejas cristãs em geral e das comunidades judaicas, mas também a liberdade de associação, o primado da consciência e a instrução parental. Bispos, pastores evangélicos e rabinos franceses têm protestado, há várias semanas, em diversas sedes. A 3 de Fevereiro, Monsenhor Éric de Moulins-Beaufort, Presidente da Conferência Episcopal Francesa, esteve numa audiência, no Parlamento, para explicar os vários pontos desta lei que não podem dar senão uma impressão de desconfiança para com todos os cidadãos crentes, uma lei substancialmente «repressiva».

A crítica principal é muito clara: querem fazer parecer perigosas para a nação todas as religiões e fés. A maior crítica diz respeito ao artigo 27, relativo à declaração da qualidade “religiosa” das associações, que lhes permite usufruir de certas vantagens fiscais e receber subsídios públicos. Cada diocese tem uma associação religiosa (conhecida como “associação diocesana”) como estrutura legal. O artigo 27 prevê uma declaração de “estatuto religioso” para estas associações, a ser renovada a cada cinco anos. A outra reserva diz respeito à instituição de um “contrato de compromisso republicano”, com um conteúdo que poderia ser claramente contrário à moral, que as associações religiosas deveriam assinar. Uma das razões invocadas para a dissolução de todas as associações, incluindo as igrejas, também será a do artigo 8 da lei: «A discriminação contra pessoas e grupos com base no seu sexo, orientação sexual e identidade de género».       

Além disso, as associações que desejarem receber benefícios fiscais não poderão opor-se ao aborto, depois da aprovação de uma alteração ao artigo 12 do texto. As associações, de facto, não poderão fazer discursos contrários aos princípios da República e deverão subscrever e respeitar o contrato sobre os valores da República e as exigências mínimas da vida em sociedade, cuja aceitação seria uma conditio sine qua non para receber ajudas públicas. O próprio Ministro do Interior reiterou-o, recentemente, durante uma entrevista à rádio France Inter: «Não podemos discutir mais com quem se recusa a escrever num pedaço de papel que a lei da República é superior à lei de Deus». Acaba a liberdade de consciência! A separação entre César e Deus termina aqui, onde começa César que quer impor tudo a Deus e aos Seus fiéis. 

Nos últimos dias, a maioria macroniana e de esquerda quis aprovar (e, depois, modificar, entre o descontentamento geral) um artigo que proíbe ou limita severamente a liberdade de educação familiar. Na noite de quinta-feira, os deputados aprovaram um texto que exige que os que optem pela instrução familiar sejam autorizados e verificados por funcionários públicos, enquanto hoje basta uma simples certificação dos pais, com os exames escolares finais a serem realizados, no fim do ano, nos programas de ensino regular. É o artigo 21 do projecto de lei e, com esse, ataca-se uma liberdade considerada fundamental por muitos deputados: a dos pais escolherem a educação dos seus filhos. A instrução em casa diz respeito a pouco mais de 60.000 crianças em França e os casos de separatismo islâmico são raros neste tipo de sistema; apesar disso, o governo e a sua maioria quiseram aprovar o artigo. Em termos concretos, o texto prevê que a autorização para a educação familiar seja concedida apenas por motivos de saúde, deficiência, prática artística ou desportiva, falta de domicílio familiar, distância de uma instituição e no caso, bastante vago, de «uma situação específica da criança que motive o projecto educativo».    

Na tentativa de neutralizar as críticas, Jean-Michel Blanquer, Ministro da Educação, apresentou, com urgência, uma emenda que prevê um período de transição, até ao ano lectivo de 2024-2025, para a implementação desta medida. A emenda foi aprovada, mas apenas pelas forças da maioria: toda a oposição – da direita, do centro e, até, os comunistas – exigia a revogação do artigo.         

Enquanto se aguarda que o texto seja votado no Senado, continuam a alarmar os perigosos frutos de um laicismo opressor que, depois de ter banido ou limitado fortemente as Missas, agora se gaba de querer subjugar Deus e suprimir as liberdades fundamentais.       

Luca Volontè

Através de La Nuova Bussola Quotidiana