Pornografia, direito humano? Possibilidade que inquieta

A pornografia pode ser um direito humano? Esta é a pergunta a que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) aceitou responder e esta escolha já nos deveria inquietar.         

Os factos de que falamos são muito simples. Um recluso de uma prisão eslovaca lamenta a apreensão das suas revistas pornográficas. E o TEDH decidiu pronunciar-se sobre o facto, ou seja, se as prisões podem, legitimamente, proibir a posse de tal material. O requerente cumpre pena de prisão, na Eslováquia, por um duplo homicídio. E reclama por ter sido punido por infringir a regra prisional relativa, justamente, à proibição ter de revistas pornográficas. Segundo ele, a proibição e a consequente apreensão violam a sua vida privada e a sua liberdade de expressão.       

O TEDH julgará, portanto, se o acesso à pornografia na prisão é um direito garantido pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a que aderem todos os 47 estados-membros do Conselho da Europa (COE).           

O centro de estudos jurídicos ECLJ (European Center for Law and Justice) publicou, recentemente, um detalhado dossier (“Pornografia e direitos humanos”) para informar o TEDH sobre as muitas pesquisas científicas que revelam como o uso repetido da pornografia causa um risco de dependência, numerosas patologias psicológicas e distúrbios de relacionamento. O ECLJ recorda que «a pornografia é intrinsecamente imoral. Consequentemente, os Estados podem, como indica a Convenção Europeia, limitar algumas liberdades para proteger a moral, assim como a segurança, a saúde ou os direitos de terceiros. A protecção da moral é uma prerrogativa do Estado reconhecida pela Convenção nos artigos 8, 9, 10, 11 e 21». Além disso, a pornografia «desvaloriza, sistematicamente, as pessoas e estimula a violência, a agressividade e, até, o sadismo ou masoquismo. A humilhação e o abuso de mulheres – acrescenta o ECLJ – são quase sistemáticos na pornografia», onde as mulheres são apresentadas como “coisas” sobre as quais desafogar abusos e depravações de todo o tipo. 

O bom senso teria querido que o TEDH se recusasse a tratar deste caso, também porque é mais do que legítimo proteger os reclusos dos efeitos perversos da pornografia, uma vez que, como aponta o ECLJ, «a sua solidão e a ociosidade aumentam o risco de dependência. A instigação da violência impulsiva provocada pela pornografia é ainda mais problemática para os detidos culpados de violência sexual». Também por este motivo, «não impedir a divulgação de material pornográfico nos locais de detenção seria uma violação do dever do Estado de garantir a boa saúde e segurança dos seus reclusos, bem como a sua reabilitação».          

Entre os muitos dados presentes no dossier do ECLJ, sobre a ligação intrínseca entre pornografia e violência sexual, recorda-se que uma análise «dos 50 vídeos pornográficos mais populares revelou que 88% das cenas contêm violência física, 49% contêm, pelo menos, uma agressão verbal; 87% dos actos agressivos perpetrados são contra mulheres e, em 95% dos casos, as suas respostas são neutras ou expressões de prazer... Estes estímulos hormonais e exemplos de comportamento violento são o que levará uma parte significativa dos utilizadores a aumentar os comportamentos agressivos e dominantes. Esta consequência deve ser, de modo particular, levada em consideração para um detido num ambiente prisional».    

É tudo tão dramaticamente óbvio que se suspeita das razões que levaram o TEDH a dar seguimento ao pedido do detido eslovaco. É preocupante que, nas últimas décadas, o Tribunal Europeu tenha feito «uma aplicação muito limitada da protecção da “moralidade”», alegando como motivo a protecção da vida privada das pessoas.         

A decisão de Estrasburgo chega num momento grave para a indústria pornográfica online. O gigante canadiano da pornografia, PornHub, foi forçado, recentemente, a remover milhões de vídeos do seu site (a maior parte dos que estavam disponíveis) depois de uma investigação ter descoberto, precisamente, uma quantidade chocante de vídeos, com abusos de menores e de vítimas de tráfico sexual, hospedados e explorados pelo mesmo site.

Este e outros acontecimentos recentes contribuíram para fazer crescer, em todo o mundo, a consciência sobre a nocividade da pornografia e a necessidade de proteger as pessoas envolvidas, em particular os jovens e os mais vulneráveis. O próprio órgão “consultivo” do Conselho da Europa (Assembleia Parlamentar) está em processo de discussão de dois projectos de resolução que recomendam aos estados-membros que exerçam maior controlo sobre estas plataformas de vídeo online, especialmente, para proteger os direitos das mulheres e das crianças.      

As preocupações de Gregor Puppinck e do ECLJ, que serão a “terceira” parte em apoio ao pleno respeito pela moralidade e pelos direitos nacionais para aplicá-la, são, pois, mais do que fundadas. Por que o Tribunal decidiu aceitar o caso do detido eslovaco? Na decisão das próximas semanas, não é apenas o “direito” de possuir uma revista pornográfica na cela que está em jogo: há algo muito mais sério, com o qual todos nos devemos preocupar. 

Luca Volontè

Através de La Nuova Bussola Quotidiana          

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