Prisão para quem viola a quarentena. Provas de ditadura na Alemanha

O jornal alemão Bild, no passado dia 22 de Janeiro, publicou uma reportagem (aqui um excerto com legenda em francês) sobre os novos campos de detenção para os refratários à quarentena. Trata-se da sinistra iniciativa, do Estado de Eslésvico-Holsácia, de abrir, em Fevereiro, um centro de detenção para aqueles que forem repetidamente apanhados, por quaisquer razões, a infringir a quarentena. Os leitores mais sensatos pensarão que se trata de uma detenção por assim dizer: terão pegado num hotel daqueles agora fechados sine die – visto que já são previstas a quarta, a quinta e a “n” vaga – e previsto uma espécie de férias para estes cidadãos desobedientes.    

Infelizmente, as coisas não estão assim. Trata-se de uma verdadeira prisão, de breve duração, é claro, que não deverá superar o tempo da quarentena, mas o regulamento previsto para a permanência forçada está longe de ser confortável: o temível propagador deverá passar os seus dias, exclusivamente, no interior da sua cela, de 12 metros quadrados, sem possibilidade de desfrutar nem sequer de um quarto de hora de ar. Ar que é previsto para os outros reclusos, tratando-se da prisão juvenil de Moltsfelde. Enfim, uma espécie de cadeia de segurança máxima, com arame farpado, grades e cadeados nas janelas, e polícias a vigiar.   

Crime? Ter violado a quarentena. Este termo é utilizado na reportagem e não é claro se, com isso, se entenda, na realidade, a violação do isolamento, seja esse domiciliar ou hospitalar, que diz respeito a pessoas com resultado positivo a um teste, ou, então, mais propriamente a quarentena profilática, a que são sujeitas as pessoas que tiveram contacto com positivos.        

Mesmo em Itália, quem viola o isolamento e a quarentena, além de uma sanção administrativa, também corre o risco de pena de reclusão de 3 a 18 meses, portanto, muito mais longo do que o período de quarentena imposto no estado alemão. Mas o que impressiona neste último caso é o tom intimidatório de todo o relatório do Bild, bem como o teor das intervenções das pessoas entrevistadas, como, por exemplo, as de Sönke E. Schulz, membro executivo do estado de Eslésvico-Holsácia: «Vai-se ao encontro da pessoa, no próprio domicílio, e diz-se-lhe: “Se não se submete à quarentena... última possibilidade, caso contrário, temos um belíssimo edifício em Moltsfelde”».          

De Itália à Alemanha, a forma de gestão do COVID muda pouco; onde quer que seja, adora-se usar tons intimidatórios, decisões ditatoriais que pretendem traduzir, na vida social, evidências científicas consideradas irrefutáveis – transferência já em si muito perigosa –, mas que, na realidade, se baseiam em princípios que são, pelo menos, vagos e não partilhados por todos.

Pensemos no jogo das cores das regiões; a situação é, praticamente, a mesma há meses, com aumento dos contágios, seguido de uma queda. E não raramente os contágios aumentam quando os encerramentos são maiores. Pensar que é um curso natural da curva dos contágios? De modo algum. Na Emília-Romanha, por exemplo, antes do encerramento do Natal, éramos amarelos; se esta genialidade das cores funcionasse, teríamos de ser brancos como a neve. Ao contrário? A neve, sim, chegou, mas encontrámo-nos laranjas em risco vermelho. E que razão científica está na base da norma pela qual é possível visitar uma família de 5 pessoas na própria região, enquanto não é possível encontrar um amigo que vive sozinho na região vizinha?       

Também a lógica por trás da quarentena não é tão evidente quanto parece. Trata-se de uma pesada restrição à liberdade pessoal, razão pela qual se deveria exigir que, com base em tal disposição, existam evidências científicas reais. Mas não é este o caso, como tinha sentenciado, a 11 de Novembro, o Tribunal da Relação de Lisboa (ver aqui). Naquela ocasião, foi destacada a elevada percentagem de falsos positivos dos SWAB RT-PCR, insuficientes, na ausência de uma precisa sintomatologia apurada por um médico, para sentenciar uma obrigação de quarentena: «Com base nas provas científicas actualmente disponíveis, este teste [o teste RT-PCR] não é, por si só, capaz de estabelecer, sem sombra de dúvida, se a positividade é, realmente, equivalente à infecção com o vírus SARS CoV-2 e isto por diversos motivos, dois dos quais são de primordial importância: a confiabilidade do teste depende do número de ciclos utilizados; a confiabilidade do teste depende da carga viral presente». 

O Tribunal português deu um impulso a um outro “dogma” corrente, que pressupõe a contagiosidade das pessoas positivas: «é importante notar que nenhum dado sugere que a detecção de baixos níveis de ARN viral, mediante RT-PCR, seja equivalente à infecciosidade, a menos que a presença de partículas virais infecciosas não tenha sido confirmada com métodos baseados em culturas de laboratório». Verifica-se que praticamente nunca acontece.     

Antes de confinar os cidadãos nas próprias casas, nos hospitais e, ainda mais, em locais de detenção, dever-se-ia ter a certeza de que a pessoa em questão seja, realmente, contagiosa. Não basta uma positividade a um SWAB, mesmo que fosse o mais confiável em absoluto: «Ninguém pode ser declarado doente ou perigoso para a saúde por decreto ou lei, mesmo como consequência administrativa automática do resultado de um exame de laboratório, seja qual for a sua natureza».

Em Novembro, todo um Tribunal em Portugal colocou as coisas no devido lugar (embora muitos continuem a fazer ouvidos de mercador). Há poucos dias, um juiz levantou-se, em Weimar, com uma sentença que condena, sem meios termos, a legitimidade dos bloqueios. Esperamos, agora, que haja também um juiz em Schleswig-Holstein.          

Luisella Scrosati          

Através de La Nuova Bussola Quotidiana   

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