quarta-feira, 10 de julho de 2019

Extingue-se na Igreja o princípio da legalidade?



Se o Papa Francisco tivesse de ser acusado de um crime por algum juiz, em qualquer parte do mundo, deveria demitir-se do seu cargo de Sumo Pontífice da Igreja Católica e submeter-se ao julgamento de um tribunal. É esta a consequência lógica e necessária da clamorosa decisão com que a Santa Sé privou da imunidade diplomática o Núncio Apostólico em França, Mons. Luigi Ventura, acusado de abusos sexuais. A Santa Sé poderia ter demitido o Núncio do seu ofício e, enquanto esperava que a justiça francesa seguisse o seu curso, iniciado uma investigação canónica em relação a ele, também como garantia. Mas a decisão de entregar o representante pontifício a um tribunal secular derruba o princípio da imunidade diplomática, expressão por excelência da soberania da Igreja e da sua liberdade e independência. Essa mesma imunidade diplomática, diga-se, que foi invocada para proteger os crimes cometidos, em Itália, pelo esmoler do Papa, o Cardeal Konrad Krajewski.                       

O que está a acontecer insere-se no quadro de uma preocupante extinção de todo o princípio da legalidade dentro da Igreja. O direito é coessencial para a Igreja, que tem uma dimensão carismática e uma dimensão jurídica, inseparavelmente ligadas entre si, tal como o são a alma e o corpo. No entanto, a dimensão jurídica da Igreja é ordenada para o seu fim sobrenatural e está ao serviço da Verdade. Se a Igreja perde de vista o seu fim sobrenatural, torna-se uma estrutura de poder e a força da função eclesiástica prevalece sobre o que é verdadeiro e justo. Esta concepção “funcionalista” da Igreja foi denunciada pelo Cardeal Gerhard Ludwig Müller numa recente entrevista a Edward Pentin no National Catholic Reporter. O Cardeal Müller afirmou que a chamada reforma da Cúria, que está a ser discutida nos últimos meses, corre o risco de transformar a Cúria numa instituição na qual todo o poder está concentrado na Secretaria de Estado, abolindo o Colégio Cardinalício e as Congregações competentes: «Estão a converter a instituição da Cúria numa simples burocracia, em apenas funcionalismo e não numa instituição eclesiástica».    

Uma expressão deste funcionalismo é o uso instrumental do Direito Canónico para sancionar institutos religiosos e padres individuais que não estão dispostos a alinhar-se com o novo paradigma do Papa Francisco. No caso das comunidades religiosas, a intervenção repressiva ocorre, geralmente, através do comissariado, seguido de um decreto de supressão ou de completa reforma do instituto, sem lhes ser dada uma adequada motivação e muitas vezes expressa na chamada “forma específica” ou com a aprovação pontifícia sem possibilidade de recurso. Este procedimento, que se está a tornar cada vez mais difundido, certamente não ajuda a acalmar as almas dentro de uma situação eclesial sujeita a fortes tensões. Mesmo admitindo que existem deficiências humanas em algumas comunidades religiosas, não seria melhor corrigi-las mais do que destruí-las? O que acontecerá aos jovens sacerdotes e seminaristas que decidiram dedicar as suas vidas à Igreja e são privados do seu carisma de referência? Que misericórdia é exercida em relação a eles? O caso dos Franciscanos da Imaculada é uma escola neste sentido.                       
No caso de padres individuais, o equivalente à supressão é a demissão do estado jurídico clerical, isto é, a chamada redução ao estado laical. Não devemos confundir o estado clerical, que se refere a uma condição jurídica, com a ordem sagrada, que indica uma condição sacramental e imprime na alma do sacerdote um carácter indelével. A perda do estado clerical é uma medida problemática, especialmente no que diz respeito aos bispos, sucessores dos apóstolos. Muitos bispos, ao longo da história, caíram em pecados graves, cismas e heresias. A Igreja excomungou-os muitas vezes, mas quase nunca os reduziu ao estado laical, precisamente por causa da indelebilidade da sua consagração episcopal. Hoje, em vez, procede-se com grande facilidade à redução ao estado laical e, muitas vezes, não através de um processo judicial, mas utilizando o processo penal administrativo introduzido pelo novo Código de 1983. No processo administrativo há apenas um grau de julgamento, os poderes discricionários dos juízes são muito vastos e o réu, a quem, por vezes, nem se concede um advogado de defesa, é privado dos direitos que lhe são atribuídos pelo processo judicial. O Prefeito da Congregação competente também tem a possibilidade, como no caso da dissolução de um instituto, de solicitar uma aprovação papal numa forma específica que torne impossível qualquer recurso.                

A consequência é uma praxe justicialista da parte da instituição mais garantista da história, esquecendo as palavras que Pio XII dirigiu aos juristas: «A função do direito, a sua dignidade e o sentimento de equidade, naturais ao homem, exigem que a acção punitiva, do início ao fim, não seja fundada na arbitrariedade e na paixão, mas em regras jurídicas claras e fixas [...]. Se é impossível estabelecer a culpa com certeza moral, deverá aplicar-se o princípio: “in dubio standum est pro reo”» (Discurso de 3 de Outubro de 1953 aos participantes do Congresso Internacional de Direito Penal, em AAS 45 (1953), pp. 735-737).         

Ao contrário da excomunhão, que se refere à ideia de verdades absolutas mantidas pela Igreja, a redução ao estado laical é compreendida mais facilmente pelo mundo, que concebe a Igreja como uma empresa que pode “demitir” os seus funcionários, mesmo sem justa causa. Esta concepção funcionalista da autoridade anula a dimensão penitencial da Igreja. Ao impor a oração e a penitência aos culpados, a Igreja demonstrava que, antes de mais, se preocupava com as suas almas. Hoje, para agradar o mundo, que exige punições exemplares, não há interesse pelas almas dos culpados, que são mandados para casa, sem que a Igreja cuide mais deles. Num artigo publicado, pelo Corriere della Sera, a 11 de Abril de 2019, Bento XVI atribuiu a causa do colapso moral da Igreja ao “garantismo”. Nos anos seguintes a 1968, mesmo na Igreja, «deviam ser garantidos os direitos dos acusados, até ao ponto de se excluir uma condenação». O problema, na realidade, não foi o de uma garantia excessiva para os acusados, mas um excesso de tolerância pelos seus crimes, alguns dos quais, como a homossexualidade, deixaram de ser considerados como tal desde os anos do Concílio Vaticano II, que antecedeu a Revolução de 1968. Foi nos anos do Concílio e do pós-Concílio que penetrou nos seminários, nos colégios e nas universidades católicas uma cultura relativista em que a homossexualidade era considerada moralmente irrelevante e pacificamente tolerada. Bento XVI, que invocou “tolerância zero” contra a pedofilia, nunca invocou “tolerância zero” contra a homossexualidade, curvando-se, como o seu sucessor, às leis do mundo.                                                     

Nas últimas semanas apareceram novas revelações do Arcebispo Carlo Maria Viganò sobre graves crimes contra a moralidade cometidos pelo Arcebispo Edgar Peña Parra, escolhido pelo Papa Francisco como Substituto da Secretaria de Estado. Porquê que as autoridades eclesiásticas, que estavam há anos ao corrente destas acusações, nunca iniciaram investigações, tal como nunca as iniciaram pelos crimes cometidos no Pré-Seminário Pio X, que forma os acólitos para as cerimónias papais na Basílica de São Pedro? As autoridades têm o dever de iniciar uma investigação: um dever irrenunciável depois que as palavras do corajoso Arcebispo ressoaram em todo o mundo.         

Outra questão aguarda resposta. O Cardeal George Pell está, desde Março, em isolamento na penitenciária de alta segurança de Melbourne, à espera de um novo julgamento, depois de ter sido condenado em primeira instância. Porquê que as autoridades eclesiásticas o privam de um processo canónico que defina a sua culpa ou inocência não diante do mundo, mas diante da Igreja? É escandaloso que o Cardeal Pell esteja na prisão e a Igreja se cale, aguardando o julgamento do mundo e recusando-se a emitir o seu próprio julgamento, eventualmente em contraste com o do mundo.                                            

De quê que a Igreja tem medo? Jesus Cristo não veio para vencer o mundo? O Direito, que deveria ser instrumento da verdade, tornou-se instrumento de poder da parte daqueles que, hoje, governam a Igreja. Mas uma Igreja na qual se extingue o princípio da legalidade é uma Igreja sem Verdade e uma Igreja sem Verdade deixa de ser Igreja.  

Roberto de Mattei

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