quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

A licitude da pena de morte é uma verdade de fé católica



A licitude da pena de morte é uma verdade de fide tenenda, definida, pelo Magistério ordinário e universal da Igreja, de maneira constante e inequívoca. Quem afirme que a pena capital é, em si, um mal, incorre em heresia.          

A doutrina da Igreja ficou claramente formulada na carta, de 18 de Dezembro de 1208, em que Inocêncio III condenou a postura valdense, com estas palavras, que citamos de Denzinger: «Da potestade secular afirmamos que, sem pecado mortal, pode exercer juramento de sangue, desde que, para inferir a vingança, não proceda com o ódio, mas pelo julgamento, não de forma imprudente, mas com conselho» (E. Denzinger, El Magisterio de la Iglesia. Manual de los símbolos. Definiciones y declaraciones de la Iglesia en materia de fe y costumbres, n.º 425, Editorial Herder, Barcelona, 1963).     

Esta mesma postura foi reiterada pelo Catecismo do Concílio de Trento (Terceira parte, n.º 333) e pelo Catecismo de São Pio X (Terceira parte, n.º 45). Agora, o Papa Francisco assinou um rescriptum que modifica o Catecismo com esta nova formulação: «A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e compromete-se, com determinação, à sua abolição em todo o mundo».         

Segundo o Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Cardeal Luis Ladaria, o novo texto segue as pegadas de São João Paulo II, na Encíclica Evangelium vitae, mas a diferença é como da noite para o dia. João Paulo II considera, na dita Encíclica, que, nas actuais circunstâncias históricas, a Igreja deve ser partidária da abolição da pena capital, mas afirma que a pena de morte não é, em si, injusta e que o mandamento não matarás só tem valor absoluto quando se refere «à pessoa inocente» (n.º 56-57). O Papa Francisco, pelo contrário, considera que a pena de morte é, em si, inadmissível, pelo que nega abertamente uma verdade definida, de modo infalível, pelo Magistério ordinário da Igreja.    

Para justificar esta alteração, invoca a evolução das circunstâncias sociológicas: «Durante muito tempo, o recurso à pena de morte, por parte da autoridade legítima, depois de um devido processo, foi considerada uma resposta apropriada à gravidade de alguns delitos e um meio admissível, ainda que extremo, para a tutela do bem comum. Hoje, está cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, nem sequer depois de ter cometido crimes muito graves. Além disso, espalhou-se uma nova compreensão acerca do sentido das sanções penais por parte do Estado. Em suma, foram implementados sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a necessária defesa dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, não tiram ao réu a possibilidade de redimir-se definitivamente».           

Contudo, o conceito de dignidade da pessoa não se altera em razão dos tempos e das circunstâncias históricas, do mesmo modo que não se altera o significado moral da justiça e da pena. Pio XII explica que, quando Estado recorre à pena de morte, não pretende erigir-se como dono e senhor da vida humana, mas que, simplesmente, reconhece que o próprio criminoso, por uma espécie de suicídio moral, privou-se, a si mesmo, do direito a viver. Segundo o Santo Padre: «Mesmo no caso de uma execução de uma pessoa condenada à morte, o Estado não dispõe do direito do indivíduo à vida. Então, está reservado ao poder público privar o condenado do “bem” da vida, em expiação da sua falta, depois de que, pelo seu crime, ele tenha perdido o seu “direito” à vida» (Discurso de 14 de Setembro de 1952).           

Por seu lado, os teólogos e moralistas explicaram, ao longo dos séculos, desde São Tomás de Aquino até Santo Afonso Maria de Ligório, que a pena de morte não se justifica pela mera necessidade de proteger a sociedade, mas também tem um carácter retributivo para restaurar uma ordem moral violada, também tendo um valor expiatório, como no caso do Bom Ladrão, que o uniu ao supremo sacrifício de Nosso Senhor.         

O novo rescriptum do Papa Francisco expressa o evolucionismo teológico condenado por São Pio X, na Encíclica Pascendi, e por Pio XII, na Humani generis, que não tem nada que ver com o desenvolvimento homogéneo do dogma de que falou o Cardeal John Henry Newman. A condição indispensável para o desenvolvimento do dogma é que as novas afirmações teológicas não contradigam o ensinamento anterior da Igreja, mas que se limitem a explicá-lo e a aprofundá-lo mais.       

Em conclusão, como no caso da condenação do controlo da natalidade, não se trata de uma opinião teológica que seja lícito debater, mas de verdades morais que pertencem ao Depósito da Fé e que, portanto, é obrigatório aceitar para não se deixar de ser católico. Esperemos que os teólogos e Pastores da Igreja intervenham, o quanto antes possível, para corrigir publicamente este último e grave erro do Papa Francisco.   

Roberto De Mattei

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